A lei exige que todos os motoristas de categorias C, D ou E, façam o exame toxicológico ao renovar, alterar, ou obter a carteira de motorista (CNH). Vale ainda destacar que, devido a implementação da lei federal nº 14.071/20, os motoristas também deverão realizar o Exame Toxicológico Periódico (a cada 2 anos e 6 meses).

O exame toxicológico de larga janela de detecção tem como objetivo detectar se uma pessoa consumiu ou esteve exposta a algum tipo de substância psicoativa (lícita ou ilícita) em um período de 90 a 180 dias anterior à realização do teste, segundo determina a Lei 13.103/2015. Essa ação visa acabar com o uso de substâncias químicas e da imprudência dos motoristas nas ruas e estradas, proporcionando dessa maneira mais segurança a sociedade.

O exame toxicológico é simples, não requer nenhuma preparação para ser realizado e não há necessidade de agendamento. É realizado a partir da coleta de uma pequena amostra de cabelos, que tenha mais ou menos a espessura de uma caneta; ou de pelos corporais (peito, pernas, braços, axilas), pode-se detectar substâncias consumidas até 180 dias antes do exame.

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